quarta-feira, 20 de março de 2013

POR QUE UMA NR 35?

Escuto alguns profissionais criticando a NR 35 com o argumento de que não era necessária uma nova norma, bastando aumentar a NR 18.

É preciso entender que o objetivo da NR 18 é regulamentar as atividades na indústria da construção civil e a NR 35 veio abrangendo todas as atividades econômicas.

Além disso, e talvez o principal, a NR 35 estabeleceu um sistema de gestão para as atividades em altura com uma estrutura que direciona o empregador facilitando sua implantação.

Facilitando professor?!

Sim, meu filho, facilitando. A norma não é perfeita, mas estabelece diretrizes.

Precisamos perder o hábito de querer receitas prontas e começar a verificar que quando desenvolvemos as nossas próprias soluções acabamos tendo ferramentas específicas para a real necessidade e não apenas papéis para
serem engavetados ou para serem apresentados aos fiscais.

Outro item a destacar na nova norma é o maior zelo técnico necessário para a sua implantação. Isto está obrigando aos profissionais se aprofundarem no estudo sobre o assunto por meio da consulta de NBRs, de normas internacionais, fornecedores, etc.

Fonte: Jornal Segurito

terça-feira, 19 de março de 2013

MALWEE PAGARÁ 346 MIL A TRABALHADOR QUE TEVE A MÃO ESMAGADA


A empresa Malwee Malhas Ltda, localizada na cidade de Jaraguá do Sul SC, foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$ 346 mil reais à funcionário devido lesão sofrida em acidente no trabalho.

 (O funcionário teve sua mão direita esmagada em máquina de produção, a qual estava sem devido EPC Equipamento de Proteção Coletiva), o qual foi retirado para facilitar processo produtivo.

É comum vivenciarmos situações semelhantes em algumas empresas.

Em algumas situações as proteções são retiradas por equipes de manutenção durante processo de manutenção e com o término dos trabalhos não recolocam, ou por esquecimento ou por que as equipes de produção uma vez iniciados trabalhos não param a máquina, espera-se momento oportuno (nova parada) e nesse meio tempo ocorre o indesejado (acidente).

Em outras situações são retiradas tais proteções devido apresentar deteriorações provocadas pelo tempo de uso, mas as proteções subsalentes que deveriam estar no local para reposição no ato da troca, muitas vezes não estão, e ai a máquina ou equipamento fica sem proteção, muitas vezes por meses ou em alguns casos por anos.

O EPC também é retirado algumas vezes pelo próprio operador da máquina ou equipamento. Isso ocorre pelo fato de que a proteção "obriga o trabalhador fazer um caminho maior", porém mais seguro, mas que o trabalhador não o vê com bons olhos.

Enxerga como algo que está dificultando a realização de sua atividade e então resolve tirar a proteção, colocando sua integridade física em um nível de risco ainda maior do já existente.

É obrigação da empresa não permitir estes tipos de atitude por parte de seus colaboradores.

É preciso conscientizar seus colaboradores em todos os níveis, objetivando mudar comportamentos de risco por comportamentos seguro.

Deve cobrar de seus lideres ( Encarregados, Chefes, Supervisores, Gerentes, Diretores,, etc...),para que os mesmos identifiquem estas situações e comportamentos de risco e que tomem as devidas providências.

Quando trabalhadores têm comportamentos de risco e o empregador permitiu tais comportamentos, poderá ter no futuro despesas com multas, perdas de tempo, honorários advocatícios, entre outros.

“Segundo NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos”, os trabalhos envolvendo máquinas e equipamentos devem ter medidas de prevenção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, evitando acidentes e doenças do trabalho, desde as fases de  projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.

12.1.1. Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

12.2. As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.

12.3. O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.

Leia a matéria sobre condenação da Malwee Malhas na integra. Clique aqui!

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

sexta-feira, 15 de março de 2013

TRABALHADOR É FLAGRADO LIMPANDO TRIBUNAL TRABALHISTA SEM ITENS DE SEGURANÇA


Imagens mostram o funcionário no 1º andar do TRT-15, em Campinas. Órgão informou que foi 'surpreendido' e que tomará as medidas cabíveis.

Um funcionário foi flagrado, na tarde desta quinta-feira (14) em Campinas (SP), enquanto limpava a fachada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sem os equipamentos de segurança obrigatórios.

As imagens mostram o funcionário no 1º andar, que possui um metro de largura, por sete de comprimento. 

Ele usa um saco de plástico para retirar a sujeira do local. As fotos foram feitas por um telespectador da EPTV, que não quis ser identificado.

'Prática não-autorizada'

Em nota, o TRT informou que foi surpreendido com as imagem, "que retrata uma prática não-autorizada e totalmente em descompasso com as normas de segurança do trabalho". Disse ainda que adotará todas as medidas contratuais cabíveis junto à prestadora de serviços, "visando a apuração deste reprovável fato, para que não mais se repita".

Responsabilidades do contratante e contratada

Com certeza o TRT irá tomar alguma providência depois do flagrante. Até mesmo para se isentar da responsabilidade, ou tentar se isentar. Porque na verdade é responsável tanto pelo comportamento de risco do trabalhador quanto seria responsabilizado em caso de acidente com o mesmo.

A legislação é clara...a contratante é responsável pela contratada e deve cobrar que a mesma cumpra com as normas de segurança.

Será que esse funcionário recebeu treinamento introdutório e assinou O.S (Ordem de Serviço), tem conhecimento dos riscos dos trabalhos em altura, recebeu EPI adequado ao risco, passou por treinamento quanta utilização, guarda e conservação dos EPI’s, enfim...

Bom, sabemos que é responsabilidade da empresa que contratou o trabalhador, elaborar esses documentos, fornecer EPI aos trabalhadores, orienta-los quanto ao uso, treina-los quanto aos riscos inerentes ao trabalho em altura conforme NR 35, que aliás entra em vigor no dia 27-03-2013, o item 35.3 que trata da capacitação e treinamento dos trabalhadores que executam atividades em altura igual ou superior a dois metros do piso e que haja risco de queda, entre outras.

Mas é responsabilidade da contratante cobrar essas questões da contratada, ou seja, é responsabilidade do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), exigir de sua terceirizada que cumpra com as Normas de Segurança.

Assista o vídeo do flagrante aqui. 

Fonte: G1.com