Empresas transportadora de
Santa Catarina, incluindo empresários do ramo do Vale do Rio Tijucas, contestam
exames toxicológicos na admissão e/ou demissão dos motoristas
Foram protocoladas três ações
com pedido de liminar nas unidades da Justiça Federal, em Florianópolis, Itajaí
e Videira. Os pedidos foram feitos pelos sindicatos patronais: Sindicargas
(Florianópolis), Seveículos (Itajaí) e Sintravir (Videira), com apoio dos
empresários do ramo.
Segundo o empresário Sizenando
Andriani, as Portarias do Ministério do Trabalho e Detran, precisam ser mais
claras quanto a questão social e de corresponsabilidade.
A recusa quanto ao exame
toxicológico se dá pelo fato de os empregadores não saberem exatamente como
proceder, caso o empregado faça o teste e fique comprovado o uso de drogas
ilícitas.
Os empresários não são contra
a medida, apenas pedem adequação antes de existir a cobrança. Outra questão, segundo
o advogado responsável pelas causas é o fato de haver poucos laboratórios
credenciados para realizar os testes, o que eleva o valor, chegando em alguns
laboratórios a custar R$ 450,00 reais.
A forma como o exame é
realizado, também está sendo questionado no pedido feito pelos sindicatos
patronais: através de fio de cabelo. Por meio de uma nota, a Associação Nacional
de Medicina do Trabalho coloca em dúvida esse tipo de exame para carnabinóides
(derivados da maconha).
O setor concorda que o exame é
uma grande conquista e visa a integridade física, não só dos motoristas, mas de
todos que transitam nas rodovias, porém, precisa se adequar melhor.
Através do pedido liminar, os
sindicatos de Santa Catarina buscam a suspensão provisoriamente da exigência do
exame na admissão e demissão, até que a mesma permita-se ser cumprida.
Fonte: Notícias do Dia
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