A partir de 2017, as empresas
não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por
até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto. A
mudança foi decidida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Para o
dirigente da CUT Quintino Severo, a medida resultará na falsa impressão de que
as empresas estão mais cuidadosas com a segurança no trabalho. "O Brasil
hoje é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo. Infelizmente, a
sociedade não sabe disso por que há uma subnotificação das ocorrências. Agora,
tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar",
denuncia, em entrevista à TVT.
As notificações de acidentes
de trabalho são usadas para o cálculo do FAP, o Fator Acidentário de
Prevenção.O fundo é calculado de acordo com a quantidade e a gravidade dos
acidentes registrados em cada empresa. Como o número de notificações vai cair,
o recolhimento da taxa também cairá.
Para os empresários, a medida
permitirá economizar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, calculam as
representações dos trabalhadores. Hoje, as empresas são obrigadas a contribuir
com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento para o FAP.
"Isso é para diminuir e
enfraquecer cruelmente a Previdência", afirma Remígio Todeschini, do
Instituto de Previdência de Santo André. Em 2014, foram notificados no Brasil
770 mil acidentes de trabalho. Com a nova regra, deixariam de ser comunicadas
540 mil dessas ocorrências, 63% do total.
Para os dois especialistas,
essa medida do governo Temer é parte do plano neoliberal de desmonte do Estado
e caminho para a privatização do sistema previdenciário. "As decisões que
o conselho vai tomando desmonta o FAP e vai levar à sua extinção", diz
Quintino
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