MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO APROVA PORTARIAS QUE ALTERAM NORMAS REGULAMENTADORAS

Foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União no último dia 02 de maio sete novas Portarias, as quais alteram Normas Regulamentadoras (NR’s), entre elas: NR 04, NR 10, NR 11, NR 12, NR 22, NR 28 e NR 36.

No último dia 02/05/2016, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União sete novas Portarias, as quais foram aprovadas no dia 29/04/2016 e provocam alterações em várias Normas Regulamentadoras. As Portarias e respectivas Normas Regulamentadoras (NR’s) que sofreram alterações são: 

Portaria Nº 505, DE 29 DEABRIL DE 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02/05/2016 Seção I Pág. 91 - Altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

Portaria Nº 506, DE 29 DEABRIL DE 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02/05/2016 Seção I Pág. 93) - Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;

Portaria Nº 507, DE 29 DEABRIL DE 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02/05/2016 Seção I Pág. 93) - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28;

Portaria Nº 508, DE 29 DEABRIL DE 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02/05/2016 Seção I Pág. 94) - Altera a Norma Regulamentadora n.º 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

Portaria Nº 509, DE 29 DEABRIL DE 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02/05/2016 Seção I Pág. 94) - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

Portaria Nº 510, DE 29 DEABRIL DE 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02/05/2016 Seção I Pág. 94) - Altera a Norma Regulamentadora n.º 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

Portaria Nº 511, DE 29 DEABRIL DE 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02/05/2016 Seção I Pág. 94) - Inclui, na Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.