No dia 07 de abril é comemorado
o Dia Mundial da Saúde, criada pela Assembleia Mundial da Saúde (AMS). A data foi escolhida por coincidir com a mesma
data em que foi criada a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 1948.
O objetivo principal dessa
comemoração é a conscientização da população sobre a importância de manter-se
fisicamente, mentalmente e socialmente saudável.
Como forma de conscientizar, no
dia 07 de abril de cada ano, durante todo o dia é desenvolvido atividades
abordando assuntos referentes a problemas de saúde que atingem a população,
alertando sobre os riscos e, mais importante, sobre a prevenção destas doenças.
Escolha
do tema
A cada ano é escolhido pela
Organização Mundial da Saúde um tema relacionado a saúde e abordado ao redor do
mundo através de campanhas de conscientização. No ano atual (2016), o tema
escolhido é diabetes, doença essa que apresenta crescimento mundial de casos.
Outros temas escolhidos e
abordados em anos anteriores foram: “Segurança alimentar, do campo à mesa”
(2015), “doenças transmitidas por vetores” (2014), “hipertensão (2013),
“envelhecimento saudável” (2012), etc.
O
que é saúde?
Segundo a Organização Mundial da
Saúde, podemos definir saúde como “um estado de completo bem-estar físico,
mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de
enfermidade”. Isso significa dizer que não basta a pessoa não ter uma
enfermidade para ser considerada saudável, mas sim, estar de bem consigo mesma e
ter bom relacionamento social.
A definição do conceito de
saúde pela Organização Mundial da Saúde, é até criticada por estudiosos, por
ser considerado um padrão difícil de ser alcançado. Por este motivo, alguns
consideram saudável apenas o indivíduo que não apresenta doenças. Por outro
lado é sabido que qualidade de vida e saúde estão relacionadas, uma vez que nem
todas as pessoas conseguem viver sem tristezas, sem preocupações e interagindo
com o restante da sociedade de maneira harmoniosa. A saúde deve ser vista como
uma forma de total bem-estar, que é conseguido não só através do tratamento de
doenças ou sua prevenção, mas sim através de qualidade de vida.
Constituição
Federal de 1988
Independentemente de um estado
de bem estar ou não, saúde é um direito de todo cidadão, e cabe ao Estado
garantir que todos tenham acesso a serviços de promoção, prevenção e recuperação
da saúde. Segundo o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”.
Lei
8.080 de 1990
De acordo com a lei nº 8.080
de 19 de setembro de 1990 é dever do estado:
“Art. 2º- a saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício.
§ 1º- o dever do estado é de
garantir a saúde e consiste na reformulação e execução de políticas econômicas
e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no
estabelecimento, de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º- o dever do estado não
exclui o das pessoas, da família, das empresas e sociedades.
Art. 3º- Os níveis de saúde
expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como fatores
determinantes e condicionantes, entre outros, alimentação, moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, educação, o
transporte, o lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.
Parágrafo único. Dizem
respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior,
destinam-se a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar
físico, mental e social.
Vale a pena ressaltar que a
saúde no Brasil passa por um momento crítico e que, quando fala-se em saúde,
pensa-se que deveria haver maiores investimentos em hospitais e medicamentos aos
doentes, porém, a questão é que conforme lemos acima, a saúde não se limita
apenas a isto.
Além de hospitais e
medicamentos, é preciso investir em saneamento básico para todos, promover
campanhas com informações de qualidade para que todos saibam sobre os riscos e
as formas de prevenir doenças, é alimentação de qualidade e principalmente a
promoção da qualidade de vida.
De acordo com § 2º do Art 2º,
o dever do estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e
sociedades. Sendo assim, não podemos esquecer que não basta cobrarmos dos
governantes, afinal, a responsabilidade de promover a saúde não é única e
exclusiva do Estado, mas, sim, de todos, independentemente de posição ou classe
social.
Quando deixamos de cumprir com
nossas obrigações, podemos perder os nossos direitos.
Você está fazendo a sua parte?
Pense nisso!
