NORMAS REGULAMENTADORAS

BRASIL E ITÁLIA DEBATEM SISTEMAS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO

Evento será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília. Interessados podem confirmar presença por e-mail

A repercussão dos acidentes de trabalho, o financiamento do seguro, os procedimentos de concessão de benefícios por incapacidade e a reabilitação profissional. Esses são alguns dos temas em debate durante o seminário Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália, promovido pelo Ministério da Previdência Social em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília.

O Seminário faz parte das atividades previstas no Acordo de Cooperação originado do projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”. Palestrantes do Brasil e da Itália apresentarão um panorama da situação dos acidentes de trabalho em cada país com o objetivo de trocar experiências.

No Brasil, o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição das empresas para o financiamento do benefício da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Em julho, foi realizada a primeira visita técnica previdenciária do acordo de cooperação entre Brasil e União Europeia.

Para participar do seminário, basta confirmar presença pelo  e-mail:

 dpso@previdencia.gov.br

Data: 18/9 (9h às 17h)

19/9 (9h às 12h)

Local: Auditório do Ministério da Previdência Social

Fonte: Portal Brasil

MORTALIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO EM SETOR DE MINERAÇÃO É MUITO ALTA, DIZ PESQUISADOR

O pesquisador Celso Salim, da Fundacentro – entidade de pesquisa ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego –, afirmou que a mineração é o quarto setor da economia com mais acidentes de trabalho no País e o segundo em taxa de mortalidade por acidente de trabalho. Ele participa de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minoria sobre as condições de saúde e segurança da mineração brasileira.

Segundo Salim, os altos índices de acidentes de trabalho na mineração têm reflexo forte na vida das famílias, além de causarem depressão e traumas para os trabalhadores. Os riscos a que os trabalhadores da mineração são submetidos, conforme o pesquisador incluem exposição à poeira, o manejo de equipamentos sem proteção, carga de trabalho excessiva, movimentos repetitivos, entre outros.

SUS

Ele apontou ainda que estimativas de 2011 mostram que o custo com acidentes de trabalho para Previdência seria de R$ 14 bilhões ao ano, fora os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essas estimativas referem-se apenas ao trabalhador com carteira assinada, sem contar os custos dos trabalhadores sem carteira, que são muitos na mineração”. Ele ressaltou que o trabalho informal e degradante, em minas clandestinas, é muito comum.

Além disso, Salim chamou atenção para o aumento da receita das mineradoras entre 2000 e 2012, frente ao baixo aumento no salário dos trabalhadores do setor. “A atividade mineradora brasileira apresenta grandes contrastes”, disse.

Desenvolvimento Humano

Já a engenheira de Segurança da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTI), Marta Freitas, destacou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de municípios mineradores é menor do que a média do Brasil. Ela defendeu que o marco regulatório da mineração contemple a proteção da saúde e segurança do trabalhador, o que, na visão dela, não ocorre no texto atual da proposta.

Fonte: http://www2.camara.leg.br

MPT E FÓRUM LANÇAM CAMPANHA CONTRA AMIANTO EM SANTA CATARINA

O Ministério Público do Trabalho Catarinense e o Fórum Estadual de Saúde e Segurança do Trabalho lançaram o vídeo da Campanha de Banimento do Amianto em Santa Catarina. O Fórum é composto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (STIG) de Blumenau. O amianto tem efeito cancerígeno e já é proibido em seis estados brasileiros. São eles: PE, SP, RJ, MG, MT e RS. Assim, na data de hoje terça-feira (2/09), os deputados de SC avaliam o Projeto de Lei contra o produto no Estado. A Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (Conatig) apoia a campanha pelo fim da fabricação, comercialização e uso de produtos que contenham o amianto. Confira o vídeo da Campanha de Banimento do Amianto em Santa Catarina, na TVConatig através do site da entidade de classe. Veja Aqui!

Segundo o Instituto Nacional de Câncer, a exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas doenças. Destacam-se as fatais asbestose (conhecida como pulmão de pedra) e mesotelioma (chamado de câncer do amianto). Outras devastadoras é o câncer de pulmão, câncer de laringe, câncer do aparelho digestivo e câncer de ovário. Por isso que mais de 60 países proibiram o uso do produto. “Substitua-o por outros materiais já disponíveis no mercado, sem risco à saúde”, pontua o presidente do STIG de Blumenau, Moacir Effting. Ele é membro do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho em Santa Catarina.

O STIG de Blumenau participa do Fórum por entender que as questões tratadas neste coletivo, a exemplo do banimento do amianto, devem ser discutidas a nível de Estado, beneficiando os trabalhadores de todas categorias profissionais. Effting é um dos coordenadores do grupo porque coordena o Conselho Intersindical de Saúde e Ambiente de Trabalho em Blumenau. O dirigente agradece o apoio e sensibilidade da Conatig na retransmissão do vídeo da campanha, estendendo ao País inteiro a visualização de informações sobre as mazelas à saúde humana em função do contato com o amianto. Digam não ao amianto! Assina aqui o abaixo assinado contra o amianto em Santa Catarina.

http://www.conatig.org.br/

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CCJ VOTA NA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE VISA PROIBIR O USO DO AMIANTO NO ESTADO

MAIS UMA PENALIDADE

O grupo JBS foi condenado pela quarta vez este ano devido descumprimento de Normas trabalhistas.

Trabalhadores que desenvolvem atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC, tem direito à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhadas. Também tem direito à pausa, os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.

Esse ambiente de repouso e recuperação exigido por Lei deve atender alguns requisitos, os quais estão regulamentados na NR – 36 (Norma Regulamentadora nº 36) e não foram atendidos pelo grupo JBS.

A companhia deverá pagar mais R$ 2 milhões por danos morais coletivos, por não conceder ambiente adequado às Normas para descanso dos funcionários que trabalham em frigoríficos durante intervalos de recuperação. O grupo soma cerca de R$ 8,5 milhões em indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul.

O grupo JBS é uma grande empresa e não consigo entender o que passa na cabeça dos diretores da mesma, pois sofreram 4 multas em menos de um ano, somando valores superiores a R$ 8 milhões e ainda resistem em investir em prevenção. Não tem jeito. Terão que se adequar às Normas de qualquer jeito e a resistência só os levará a sofrer outras penalidades e consequentemente mais prejuízos.

Será que não percebem que investir em prevenção é mais barato?

Leia a noticia na integra aqui!