Mais de
300 empresas de diversos segmentos já podem consultar na seção 3,
na
página 130 do Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30
de maio, o extrato do
julgamento da contestação do resultado do
Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
2011, com vigência em 2012.
O
julgamento completo poderá ser consultado pela
internet, com acesso
restrito a cada empresa.
As 301
empresas têm até o dia 2 de julho de 2014 para recorrer, em segunda
instância, da decisão do Departamento de Políticas de Saúde e
Segurança Ocupacional
(DPSSO).
O recurso
deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site
do
Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado
eletronicamente à Secretaria
de Políticas de Previdência Social
do MPS.
A partir
do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos
julgamentos são feitas de forma eletrônica.
As
empresas devem ficar atentas às publicações no DOU, pois assim que
a análise
do FAP 2011 for concluída, o DPSSO iniciará a análise
das contestações do FAP 2012,
com vigência para
2013.
Fonte:
Revista Norminha
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