quinta-feira, 24 de novembro de 2016

PREVIDÊNCIA LIVRA EMPRESAS DE OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR PARTE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

A partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto. A mudança foi decidida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Para o dirigente da CUT Quintino Severo, a medida resultará na falsa impressão de que as empresas estão mais cuidadosas com a segurança no trabalho. "O Brasil hoje é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo. Infelizmente, a sociedade não sabe disso por que há uma subnotificação das ocorrências. Agora, tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar", denuncia, em entrevista à TVT.

As notificações de acidentes de trabalho são usadas para o cálculo do FAP, o Fator Acidentário de Prevenção.O fundo é calculado de acordo com a quantidade e a gravidade dos acidentes registrados em cada empresa. Como o número de notificações vai cair, o recolhimento da taxa também cairá.

Para os empresários, a medida permitirá economizar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, calculam as representações dos trabalhadores. Hoje, as empresas são obrigadas a contribuir com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento para o FAP.

"Isso é para diminuir e enfraquecer cruelmente a Previdência", afirma Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André. Em 2014, foram notificados no Brasil 770 mil acidentes de trabalho. Com a nova regra, deixariam de ser comunicadas 540 mil dessas ocorrências, 63% do total.

Para os dois especialistas, essa medida do governo Temer é parte do plano neoliberal de desmonte do Estado e caminho para a privatização do sistema previdenciário. "As decisões que o conselho vai tomando desmonta o FAP e vai levar à sua extinção", diz Quintino



quinta-feira, 17 de novembro de 2016

DEVE CRIA NOVO FLUXO DE ATENDIMENTO A CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Estabelecimentos públicos e privados e que fazem uso de objetos perfurocortantes, terão que passar por capacitação junto ao Departamento de Vigilância Epidemiológica, antes da renovação do alvará.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica (DEVE) de Balneário Camboriú, em parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária (DVIS), criou um novo fluxo de atendimento em casos de acidentes de trabalho graves ou com exposição a material biológico. Em execução desde agosto, o novo método só possibilita a renovação de alvarás sanitários a estabelecimentos de saúde que passam pelo setor de agravos da pasta e são capacitados sobre como agir durante as referidas situações. O processo visa aumentar o controle de notificações emitidas pelo município.

Ao estabelecer esse fluxo, o DEVE busca abarcar todos os estabelecimentos públicos e privados que fazem uso de material perfurocortante, como, por exemplo, unidades de saúde, farmácias, clínicas e consultórios odontológicos, laboratórios de análises, unidades de ensino em saúde, serviço de coleta de lixo, entre outros. De acordo com o enfermeiro Paulo Roberto Leutti, “após a renovação dos alvarás, com a capacitação feita, cabe aos coordenadores dos locais repassarem as informações corretos sobre o processo em casos desses acidentes aos funcionários”.

Cada tipo de acidente de trabalho possui uma descrição de fluxo distinta. No caso dos graves, o acidentado deve passar por avaliação médica imediata em hospitais do município ou unidades de pronto atendimento. Os profissionais desses locais preencherão as fichas de notificação compulsória e investigação, e encaminharão os documentos ao DEVE, que fechará o caso e digitará as informações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Siran). O mesmo andamento deve ser realizado em casos de óbitos pelo Instituto Médico Legal (IML).

Já em casos no qual há a exposição à material biológico, o acidentado passa pelo mesmo processo de notificação compulsória e investigação, mas é encaminhado ao Centro Integrado de Solidariedade e Saúde (CISS) para acompanhamento. O tempo ideal de início de tratamento com antirretrovirais é de 2h a 72h após o acidente. Cerca de três meses depois, a equipe do CISS encerra o caso e encaminha ao DEVE para as providências de digitação que competem ao departamento.

Ao receberem a renovação de alvarás sanitários, os proprietários dos estabelecimentos saem com termo de ciência e descrições de fluxo em mãos. 

Mais informações com Paulo Roberto Leutti, no DEVE, pelo telefone (47) 3363-4170.


Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú/Secretaria de Saúde e Saneamento

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

COMISSÕES DEBATEM INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS COM LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizam audiência pública conjunta hoje para debater políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas, como as Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e as Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho (Dort). O debate foi sugerido por parlamentares dos três colegiados.

No requerimento em que pedem a audiência, os deputados destacam que o tema assumiu maior relevância, principalmente em face da epidemia mundial das doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. Em paralelo, e também como consequência disso, houve ainda aumento considerável no número de diagnósticos de outros quadros osteomusculares, como a fibromialgia.

As doenças do aparelho locomotor, prossegue o documento assinado pelos parlamentares, implicam grave prejuízo na qualidade de vida de seus portadores e fazem com que sejam rotineiramente discriminadas no mercado de trabalho, seja com ameaça de demissão, seja com exclusão em processos seletivos.

"Ainda pouco se logrou alcançar no que respeita à garantia de adequada inserção da pessoa com doenças musculoesqueléticas no mundo do trabalho", relata o documento.


Fonte: Agência Câmara Noticias